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Localização de Iperó e cidades vizinhas dentro do Estado

(Hugo Augusto Rodrigues)

 

Formação administrativa do município de Iperó

 

O decreto-lei federal 311 (2 de março de 1938) disciplinou a divisão territorial do Brasil e vedou que dois ou mais locais em um Estado tivessem o mesmo nome. O Conselho Nacional de Geografia, antecessor do IBGE, ficou encarregado de definir quais locais teriam que modificar os nomes. Na mesma época, o povoado de Santo Antonio passou a pertencer oficialmente a Boituva, através do decreto-lei estadual 9.775 (30 de novembro de 1938), desvinculando-se de Campo Largo (atual Araçoiaba da Serra). Uma carta enviada por João Baptista da Costa (então prefeito de Campo Largo) a Samuel Domingues dos Santos confirmou a mudança. Em 1939 foi criado o “Distrito Policial de Santo Antonio”, já no município de Boituva, cujos limites eram além-rio Sorocaba.

 

Um novo decreto-lei federal, sendo o 5.901 (21 de outubro de 1943), disciplinou as “revisões quinquenais” que deveriam ser feitas em cada Estado, estendendo o critério de igualdade de nomes. Assim, o objetivo era resolver os problemas de denominação de “dois locais em um Estado” e posterior “eliminação, no País, da repetição de topônimos de cidades e vilas”.

 

Quando foi elevado à categoria de distrito, Santo Antonio teve o nome alterado para Iperó, através do decreto-lei estadual 14.334 (30 de novembro de 1944). Diz o decreto, que “o distrito de Iperó foi criado com sede no povoado de Santo Antonio e com terras desmembradas dos distritos das sedes dos municípios de Boituva e Araçoiaba da Serra”. Nas leis estaduais 233 (24 de dezembro de 1948) e 2.456 (30 de dezembro de 1953), que determinaram a divisão administrativa e territorial do Estado para os períodos de 1949 a 1953 e 1954 a 1958, respectivamente, Iperó continua vinculado ao município de Boituva. E assim permanece na divisão territorial determinada pela lei estadual 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, para o período de 1959 a 1963. Todas essas leis mostravam os limites entre Iperó e Boituva além-rio Sorocaba.

 

O município de Iperó foi criado pela lei estadual 8.092 (28 de fevereiro de 1964), desmembrado de Boituva e Araçoiaba da Serra. Durante o processo da emancipação, Iperó perdeu grande parte das terras que pertenciam ao antigo distrito: a divisa passou a ser o rio Sorocaba. Em contrapartida foi anexado o distrito de Bacaetava, que até então pertencia a Araçoiaba da Serra.

 

Constituído por dois distritos (Iperó e Bacaetava), a instalação do município realizou-se em 21 de março de 1965. Nas divisões territoriais de 31 de dezembro de 1968 e 15 de julho de 1999, conforme consta no site do IBGE, permanecem as divisas da mesma forma.

 

Decreto-lei estadual 9.775 - 30 de novembro de 1938

 

Publicação do decreto-lei 9.775 - Santo Antonio passa a pertencer a Boituva

(Diário Oficial - Imprensa Oficial)

 

Carta do prefeito de Campo Largo a Samuel Domingues - 1938

 

 Carta de 1938 informa sobre a decisão do Departamento Geográfico e Geológico do Estado

(Arquivo Família Domingues dos Santos)

 

Decreto-lei estadual 10.403 - 4 de agosto de 1939

 

Publicação do decreto-lei 10.403 - criação do "Distrito policial de Santo Antonio" e os limites

(Diário Oficial - Imprensa Oficial)

 

Decreto-lei estadual 14.334 - 30 de novembro de 1944

 

   

Publicação do decreto-lei 14.334 que criou o "Distrito de Iperó"

A instalação do distrito ocorreu em setembro de 1945

(Diário Oficial - Imprensa Oficial / Departamento de Estatística do Estado de São Paulo)

 

Limites do distrito de Iperó - decretos e leis estaduais de 1939 a 1964

 

Limites entre Iperó e Boituva eram além-rio Sorocaba - projeção feita de acordo com os textos das leis

(Hugo Augusto Rodrigues)

 

O monumento a Santo Antonio e a polêmica dos limites territoriais

 

Na verdade, o limite entre Iperó e Boituva nunca foi exatamente o monumento, mas subia por uma grande faixa de terra da atual Boituva (região do bairro Santo Antonio "velho" e entorno). Talvez tenha sido essa a ideia quando fizeram a primeira delimitação: juntar os dois Santo Antonio (o do lado de lá e o do lado de cá do rio; o "velho"e o "novo").

 

Assim, oficialmente, o limite entre Iperó e Boituva foi além-rio Sorocaba durante quase 25 anos (agosto de 1939 a fevereiro de 1964).

 

O monumento a Santo Antonio foi construído em 1953, no lugar onde havia uma pequena capela dedicada ao santo e foi derrubada. Na época da construção, a propriedade pertencia ao sr. Cesídio Primo (tendo pertencido anteriormente ao sr. Mário Pedro Vercellino) e o painel se tornou um marco da propriedade existente até os dias atuais.

 

Monumento em homenagem a Santo Antonio - construído em 1953

Na foto, João Gonçalves Camargo (João da banda) e Augusto Rodrigues (Gusto Canaviá)

(Arquivo Família Rodrigues)

 

Lei estadual 8.092 – 28 de fevereiro de 1964

 

Publicação da lei estadual 8.092

Há a citação da lei estadual 8.050, de 1963, que teria criado o município de Iperó se não houvesse o veto de Adhemar de Barros

(Diário Oficial - Imprensa Oficial)

 

 

Município de Iperó (criado em 1963)

 

146 – O município de Iperó é criado com sede na vila de igual nome, com território desmembrado do respectivo distrito e o território do distrito de Bacaetava.

147 – O distrito de Bacaetava é transferido do município de Araçoiaba da Serra para o de Iperó.

 

a) Divisas municipais

1 – Com o município de Boituva:

Começa no rio Sorocaba, na foz do rio Sarapuí, sobe pelo rio Sorocaba até a foz do córrego Anhanguera.

2 – Com o município de Porto Feliz:

Começa no rio Sorocaba, na foz do córrego Anhanguera, sobe pelo rio Sorocaba até a foz do ribeirão Indaiatuba.

3 – Com o município de Sorocaba:

Começa na foz do ribeirão Indaiatuba, no rio Sorocaba, pelo qual sobe até a foz do córrego Olaria. Sobe por este córrego até sua cabeceira sudocidental, no divisor Sorocaba-Ipanema, daí vai em reta à foz do córrego Municipal no rio Ipanema, pelo qual sobe até a foz do córrego Araçoiaba.

4 – Com o município de Araçoiaba da Serra:

Começa no rio Ipanema, na foz do córrego Araçoiaba, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor Ipanema-Verde. Segue por este divisor em demanda da foz do ribeirão Inácio, no ribeirão Verde. Sobe por aquele ribeirão até a foz do córrego Distrital, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor Verde-Ferro. Segue por este divisor, que é a serra de Araçoiaba até o divisor Sorocaba-Iperó.

5 – Com o município de Capela do Alto:

Começa na serra de Araçoiaba, no ponto de cruzamento com o divisor Sorocaba-Iperó, continua por este divisor até a cabeceira do córrego Capuava ou Capuavinha, pelo qual desce até a foz do córrego Municipal. Sobe por este córrego até a sua cabeceira no divisor Capuava ou Capuavinha-Iperó, alcança na contravertente a cabeceira do córrego Lindeiro pelo qual desce até sua foz, no rio Iperó. Desce por este rio até sua foz no rio Sarapuí.

6 – Com o município de Tatuí:

Começa no rio Sarapuí, na foz do rio Iperó, desce por aquele até sua foz no rio Sorocaba, onde tiveram início estas divisas.

 

b) Divisas interdistritais

1 – Entre os Distritos de Bacaetava e Iperó:

Começa na foz do córrego Municipal, no córrego Capuava ou Capuavinha, pelo qual desce até sua foz no rio Sorocaba.

 

Limites do município de Iperó - lei estadual 8.092

 

Limites do município de Iperó - projeção feita de acordo com o texto da lei estadual

(Hugo Augusto Rodrigues)

 

 

Os dados disponíveis no site podem ser utilizados, desde que não sejam omitidos os créditos das imagens e dos textos.

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